Industriário terceirizado obtém vínculo de emprego com a Sadia

Hotel é condenado a indenizar hóspede que teve notebook furtado

Município é condenado por morte de servidor em pedreira

Garantida aposentadoria a servente com problemas na coluna cervical

Agressor de esposa agora limpa Delegacia da Mulher

Juiz suspende reintegração de posse pretendida pela CEF

Município de Santa Maria deve indenizar pedestre por queda em calçada mal-conservada

Ex-empregados da C&A serão indenizados em razão de revista íntima

Apart-Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto em apartamento

TST mantém penhora sobre conta única de município de Fortaleza

Título indevidamente protestado gera dano moral a empresa

O Serviços Públicos de Saneamento Básico na Política Nacional de Saneamento Ambiental (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho é doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo

Terceira Turma mantém multa a indústria por comercialização irregular de álcool em gel e desinfetante multiuso

Anvisa havia aplicado infração de R$16 mil por falta de registro para fabricação dos produtos

Falhas em construções de comunidade quilombola geram dever de indenizar

Problemas causam transbordamento do esgoto.

Trabalhadora que passou a faltar ao trabalho após comunicação da gravidez não consegue reverter justa causa

A sentença foi proferida pela juíza substituta Isabela Parelli Haddad Flaitt, na 2ª VT de São Caetano do Sul-SP.

Dispensa após ocorrência médica durante o contrato de experiência não se presume discriminatória

Segundo entendimento da turma, a não continuidade dessa relação de emprego é situação natural que não pode ser interpretada como discriminação apenas por ter sido precedida por uma questão médica pontual.

Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida

A roupa usada não exigia cuidados especiais.

Criação doméstica de cães não configura crime de perturbação de sossego

A decisão foi unânime.

Terceirização ilícita. Reparador/instalador de linhas telefônicas. Reconhecimento de vínculo empregatício

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

MP não consegue caracterizar dano moral coletivo por deficiências em frota de ônibus

O pedido foi negado pelo tribunal fluminense após ser constatado que as deficiências foram sanadas e que os ônibus em circulação com prazo superior ao permitido pela legislação foram substituídos.